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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Leia com atenção a política de privacidade antes de usar o Aplicativo 1746.

Seja bem-vindo ao Aplicativo 1746, idealizado pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no
qual os usuários podem fazer solicitações de serviço e informação, além de reclamações,
críticas, denúncias, elogios e sugestões à Ouvidoria da Prefeitura. O presente acordo é o
contrato entre Aplicativo 1746 e o usuário.
Ao baixar o aplicativo ou fazer o cadastro, o usuário concorda, irrestritamente, em aceitar os
termos indicados a seguir, na medida em que as disposições constantes vinculam o usuário do
aplicativo móvel 1746 e protegem o próprio aplicativo e a Prefeitura do Rio, em conformidade
com as Leis Federais nº 9.609/1998 e 9.279/1996. Além da Política de Privacidade, esta
dinâmica também é regulada pelos Termos de Uso.

1. Coleta de dados
1.1 A Política de Privacidade do Aplicativo 1746 inclui assegurar que seus dados pessoais
não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à Prefeitura do Rio e às
empresas contratadas, para as quais os dados serão encaminhados exclusivamente para a
realização do serviço solicitado.

1.2 Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome, CPF, e-
mail.

1.3 Os dados de uma solicitação e do solicitante são armazenados pela Prefeitura do Rio e
pela empresa contratada, a METASIX TECNOLOGIA (para solicitações anônimas, considerar
item 1.4). Todos os dados registrados pelo aplicativo móvel são replicados para ambiente de
datacenter seguro.

1.4 Para alguns serviços específicos, a solicitação pode ser feita de forma anônima. Neste
caso, não há registro das informações pessoais do usuário, incluindo seus contatos.

1.5 No caso de solicitações anônimas, o solicitante não receberá atualizações automáticas
e não poderá acompanhar sua solicitação na área cadastrada dos canais de atendimento 1746.
Será possível acompanhar a solicitação apenas buscando pelo número do protocolo.

1.6 O aplicativo móvel 1746 permite a recuperação de conta cuja senha de acesso tenha
sido esquecida pelo usuário. Esse procedimento estará visível no aplicativo, e será acionado
por meio do fornecimento do e-mail cadastrado pelo usuário.

2. Registro de navegação
2.1 O histórico das solicitações é armazenado pela Prefeitura do Rio RJ e METASIX
TECNOLOGIA por tempo indeterminado.

3. Cookies
3.1 O aplicativo móvel 1746 cria alguns cookies para aumentar o desempenho nas
utilizações seguintes da ferramenta. Somente a própria aplicação tem acesso a estes cookies.

4. Responsabilidade dos usuários no fornecimento de dados pessoais
4.1 Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário declara que todas as informações
fornecidas ao Aplicativo 1746 são verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma
obrigação do usuário atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão.

5. Cancelamento de cadastro
5.1 No caso de cancelamento do cadastro, o registro dos dados fornecidos continua
armazenado por tempo indeterminado (ver termos 1.4 e 1.5).

6. Dúvidas, descumprimentos e denúncias de uso indevido
6.1 A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito
judicial, administrativo ou extrajudicial será o foro da comarca de Rio de Janeiro, no estado do
Rio de Janeiro, renunciando a parte contrária a qualquer outro foro, por mais privilegiado que
seja.

TERMOS DE USO

Seja bem-vindo ao Aplicativo 1746, idealizado pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no
qual os usuários podem fazer solicitações de serviço e informação, além de reclamações,
críticas, denúncias, elogios e sugestões à Ouvidoria da Prefeitura. O presente acordo é o
contrato entre Aplicativo 1746 e o usuário.

Ao baixar o aplicativo ou fazer o cadastro, o usuário concorda, irrestritamente, em aceitar os
termos indicados a seguir, na medida em que as disposições constantes vinculam o usuário do
aplicativo móvel 1746 e protegem o próprio aplicativo e a Prefeitura do Rio, em conformidade
com as Leis Federais nº 9.609/1998 e 9.279/1996. Além destes termos, esta dinâmica também
é regulada pela Política de Privacidade.

1. Compromisso com os Termos de Uso
1.1 Em fazendo uso das informações, dos recursos e das funcionalidades do Aplicativo
1746, o munícipe concorda com os termos aqui expressos.

1.2 Se não concordar com todos os termos do Aplicativo 1746, não será possível utilizar os
serviços oferecidos. No entanto, a Prefeitura do Rio oferece outros canais de atendimento
proporcionando os mesmos serviços do Aplicativo 1746. Verifique o Portal 1746
(www.1746.rio), a Central de Atendimento 1746 e as 33 Regiões Administrativas distribuídas
pela cidade.

1.3 O uso do aplicativo após a mudança nos Termos de Uso será considerado como uma
concordância tácita do contrato. As alterações serão informadas previamente aos usuários.
Caso discorde, recomendamos uso dos outros canais de atendimento da PCRJ (ver termo 1.2).

2. Formas de navegação
2.1 O acesso ao Aplicativo 1746 é permitido em dispositivos móveis.

2.2 Para utilizar o Aplicativo 1746, o usuário deve realizar o cadastro eletrônico, criar sua
conta e fornecer seus dados pessoais, além de escolher uma senha de acesso.

3. Cadastro
3.1. Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome, CPF e
e-mail.

4. Responsabilidades do usuário
4.1. Os serviços do Aplicativo 1746 não devem ser utilizados indevidamente. É permitido ao
usuário do aplicativo fazer uso apenas do que lhe é disponibilizado, e dentro das normas
previstas legalmente no Brasil.

4.2. A comercialização desse aplicativo é expressamente proibida. Ao concordar com estes
Termos de Uso e utilizar o Aplicativo 1746, o usuário receberá uma permissão da Prefeitura do
Rio para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo Aplicativo 1746, o que, em nenhuma
hipótese, fará dele proprietário do Aplicativo 1746.

4.3. O usuário é responsável por toda e qualquer ação feita em sua conta, e concorda em
não alienar, ceder ou transferir a sua conta, nome e dados de usuário, ou quaisquer direitos a
outra pessoa.

4.4. Ademais, o usuário declara que todas as informações fornecidas Aplicativo 1746 são
verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma obrigação do usuário atualizá-las para
manter sua veracidade e a exatidão das informações.

4.5. Da mesma forma, o usuário declara utilizar os serviços disponíveis Aplicativo 1746 de
maneira responsável, dado que se trata de um aplicativo público que cuida da prestação de
serviços essenciais para a cidade do Rio de Janeiro.

4.6. O usuário não deve perseguir, abusar, intimidar, assediar ou ameaçar pessoas ou
entidades. Também não deve compartilhar informações particulares ou confidenciais,
incluindo, entre outras, informações de cartões de crédito, por exemplo. O usuário não pode
utilizar os serviços do Aplicativo 1746 para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

4.7. O usuário é o único responsável por sua conduta e por quaisquer dados, textos,
imagens, informações, nomes, fotos e outros conteúdos ou materiais que enviar por meio do
Aplicativo 1746.

4.8. O usuário não deve interferir, comprometer, ou interromper o serviço, ou os
servidores ou redes conectadas ao serviço, inclusive por meio da transmissão de qualquer
malware, worm, vírus, spyware, ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou
perturbadora. Não é permitido inserir conteúdo ou códigos, ou, de outra forma, alterar ou
interferir na maneira como a página do serviço é exibida ou processada no dispositivo de um
usuário.

4.9. Tendo em vista que o Aplicativo 1746 lida com informações pessoais, o usuário
concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como
“spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta,
programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir,
copiar ou monitorar o Aplicativo 1746, sem permissão expressa por escrito da Prefeitura do
Rio.

4.10. Caso o usuário descumpra os Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja
investigado em razão de má conduta, a Prefeitura do Rio poderá restringir seu acesso. O
usuário também deverá responder legalmente. Em ambos os casos, o usuário será notificado.

5. Responsabilidades dos gestores da plataforma
5.1. Este aplicativo é oferecido pela Prefeitura do Rio e colaboradores da forma como está
disponível na loja. Estes não fornecem quaisquer garantias, expressas ou tácitas, ou, ainda,
garantias implícitas de comercialização e adequação a interesses específicos.

5.2. Em hipótese alguma, a Prefeitura do Rio e seus colaboradores responsabilizam-se por
eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em
qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência
ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso deste aplicativo, mesmo que advertida a
possibilidade de tais danos.

5.3. A Política de Privacidade do Aplicativo 1746 inclui assegurar que seus dados pessoais
não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à Prefeitura da cidade

do Rio de Janeiro e às empresas contratadas para os quais dados serão encaminhados
exclusivamente para a realização do serviço solicitado.

6. Mudanças na plataforma
6.1. A melhoria contínua na prestação dos nossos serviços é uma preocupação da
Prefeitura do Rio. Por isso, trabalhamos para oferecer ao usuário um sistema cada vez mais
seguro, interativo e atrativo. Por vezes, isso poderá resultar na inclusão ou na remoção de
funcionalidades no aplicativo, alteração do conteúdo, ou na criação de novos limites aos
serviços, o que poderá modificar a forma de interação do usuário.

6.2. Os ajustes técnicos do aplicativo e melhorias ocorrerão à medida que eventuais falhas
no serviço forem detectadas ou evoluções forem desenvolvidas pelos programadores.

6.3. Haverá o incentivo à utilização e detecção de problemas pelos usuários, por meio de
disponibilização de espaços específicos para sugestões, críticas e elogios, na funcionalidade
“Avaliar aplicativo”.

Importante:

O portal não funciona corretamente no Internet Explorer. Recomendamos a utilização de navegadores como o Chrome ou Firefox.

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