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Acessibilidade

Política de privacidade

Leia com atenção a política de privacidade antes de usar o Portal 1746.

Seja bem-vindo ao Portal 1746, idealizado pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, no qual os usuários podem fazer solicitações de serviço e informação, além de reclamações, críticas, denúncias, elogios e sugestões à Ouvidoria da Prefeitura. O presente acordo é o contrato entre Portal 1746 e o usuário.

Ao utilizar o portal ou fazer o cadastro, o usuário concorda, irrestritamente, em aceitar os termos indicados a seguir, na medida em que as disposições constantes vinculam o usuário do portal 1746 e protegem o próprio portal e a Prefeitura do Rio, em conformidade com as Leis Federais nº 9.609/1998 e 9.279/1996. Além da Política de Privacidade, esta dinâmica também é regulada pelos Termos de Uso.

1. Coleta de dados

1.1 A Política de Privacidade do Portal 1746 inclui assegurar que seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins comerciais, ficando restritos à Prefeitura do Rio e às empresas contratadas, para as quais os dados serão encaminhados exclusivamente para a realização do serviço solicitado.

1.2 Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome, CPF, e-mail.

1.3 Os dados de uma solicitação e do solicitante são armazenados pela Prefeitura do Rio e pela empresa contratada, a METASIX TECNOLOGIA (para solicitações anônimas, considerar item 1.4). Todos os dados registrados pelo portal são replicados para ambiente de datacenter seguro.

1.4 Para alguns serviços específicos, a solicitação pode ser feita de forma anônima. Neste caso, não há registro das informações pessoais do usuário, incluindo seus contatos.

1.5 No caso de solicitações anônimas, o solicitante não receberá atualizações automáticas e não poderá acompanhar sua solicitação na área cadastrada dos canais de atendimento 1746. Será possível acompanhar a solicitação apenas buscando pelo número do protocolo.

1.6 O portal 1746 permite a recuperação de conta cuja senha de acesso tenha sido esquecida pelo usuário. Esse procedimento estará visível no aplicativo, e será acionado por meio do fornecimento do e-mail cadastrado pelo usuário.

2. Registro de navegação

2.1 O histórico das solicitações é armazenado pela Prefeitura do Rio RJ e METASIX TECNOLOGIA por tempo indeterminado.

3. Cookies

3.1 O portal 1746 cria alguns cookies para aumentar o desempenho nas utilizações seguintes da ferramenta. Somente a própria aplicação tem acesso a estes cookies.

4. Responsabilidade dos usuários no fornecimento de dados pessoais

4.1 Ao aceitar esta Política de Privacidade, o usuário declara que todas as informações fornecidas ao Portal 1746 são verdadeiras, exatas, atuais e completas, pois é uma obrigação do usuário atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão.

5. Cancelamento de cadastro

5.1 No caso de cancelamento do cadastro, o registro dos dados fornecidos continua armazenado por tempo indeterminado (ver termos 1.4 e 1.5).

6. Dúvidas, descumprimentos e denúncias de uso indevido

6.1 A competência para o conhecimento, processamento ou julgamento de qualquer feito judicial, administrativo ou extrajudicial será o foro da comarca de Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, renunciando a parte contrária a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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